Os municípios brasileiros recebem hoje (9) o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre os 5.569 Entes locais será de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro, comparado com o mesmo período do ano passado, apresentou crescimento de 7,50%. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital.
Ao deflacionar os valores para retirar os efeitos da inflação, o fundo apresenta crescimento de 3,79% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Na comparação com o primeiro repasse de janeiro de 2024, no entanto, a transferência registra queda de 4,89%.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC )198/2023. A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 549 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.
