O ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), gerou questionamentos legais ao publicar em suas redes sociais pessoais um vídeo anunciando pagamentos do Auxílio Estadual Permanente.
A veiculação ocorre sob a gestão de seu aliado e correligionário Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o cargo após as desincompatibilizações para o pleito deste ano.
Especialistas apontam que a conduta pode infringir o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe o uso de programas sociais para autopromoção na véspera de campanhas eleitorais.
Fora do Cargo
Mesmo fora do cargo, a promoção de uma ação governamental da gestão aliada em perfis privados configura indício de abuso de poder político e propaganda antecipada.
No caso do vídeo de Wilson Lima, a fortes indícios insistentes e recorrentes, de propaganda eleitorai antecipada pelo fato de ele não ter vínculo funcinal e nem contratual com o Governo do Estado e, nem com Agência contratada para isso. À medida que se aproximam as eleições, é necessário cuidado redobrado na fiscalização minuciosa exercida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Eleitoral no Estado.
O vídeo (amador) postado pelo pré-candidato Wilson Lima (União Brasil), provavelmente, é um matérial passível de representação na Justiça Eleitoral. A assessoria de Wilson Lima não se manifestou.
Propaganda do Governo no Vídeo de Wilson Lima:
