Seis prefeituras do interior do Amazonas foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não cumprirem os limites de gastos públicos no fim de 2019. Os alertas foram emitidos Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) às prefeituras de São Sebastião do Uatumã, Codajás, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves e publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE de terça-feira (14).
De acordo com a legislação vigente, os municípios devem destinar 60% dos recursos ao pagamento de profissionais do magistério, além de investir 25% no desenvolvimento da educação.
O município de São Sebastião do Uatumã, por exemplo, foi alertado pelo TCE-AM por ter aplicado apenas cerca de 57% na remuneração de professores, enquanto a Prefeitura de Codajás recebeu alerta por utilizar 16% do orçamento para despesas com ensino, percentuais menores do que os estabelecidos pela lei.
O município de Parintins, por sua vez, foi alertado por ter aplicado, entre setembro e outubro, apenas 23% no desenvolvimento da Educação e 55% para pagamento de profissionais do magistério. Já a Prefeitura de Carauari foi alertada por aplicar somente 21% em educação e 55% com remuneração de magistério.
