O pregão presencial referente ao registro de preços para locação de veículos em Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) está suspenso. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br. Relator das contas do município de Itacoatiara, o conselheiro Josué Cláudio suspendeu o pregão após representação interposta por uma das empresas interessadas no certame. De acordo com o relatório apresentado pelo relator, a prefeitura não cumpriu, de forma fidedigna, com a Lei nº 8.666/93.
Foi identificado que a prefeitura solicitou apresentação de Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Comissão Geral de Licitação de Itacoatiara. No entanto, a obrigação de apresentar tal documento pode ferir a competitividade do edital, direcionando a licitação para determinadas empresas e inviabilizando a melhor proposta para administração pública.
Com a decisão, a Prefeitura de Itacoatiara tem o prazo de 15 dias para apresentar documentos ou justificativas acerca dos pontos questionados.
