O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 103/2024 com o intuito de fortalecer a proteção e segurança dos profissionais que trabalham no sistema público de saúde do Estado.
“Infelizmente, estamos testemunhando um aumento nos casos de violência contra os profissionais de saúde, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Diante desse cenário, propomos este projeto para fortalecer as leis existentes e garantir um ambiente de trabalho seguro para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental em nossa sociedade”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei estabelece uma série de medidas para proteger os profissionais da saúde, incluindo a presença de seguranças ou policiais militares nas unidades de saúde, a instalação de sistemas de vigilância e alarme, a implementação de rondas policiais periódicas e a criação de protocolos de segurança.
As unidades de saúde serão responsáveis por implementar esses protocolos, que incluem treinamentos regulares para os profissionais sobre prevenção à violência, procedimentos para notificação de incidentes, criação de comitês de segurança e estabelecimento de canais de comunicação direta com as forças de segurança.
Em casos de violência, as chefias imediatas dos servidores agredidos deverão tomar providências imediatas, como o registro do ocorrido, acompanhamento psicológico e assistência jurídica, garantindo o bem-estar e a segurança dos profissionais agredidos.
“É fundamental proteger e garantir a segurança dos profissionais de saúde não apenas para o bem-estar deles, mas também para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Um ambiente de trabalho seguro permite que esses profissionais desempenhem suas funções de forma mais eficaz, contribuindo para o bem-estar de todos”, destacou o parlamentar.
