Sob o pretexto de combater supostas fraudes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta sexta-feira (18) medida provisória (MP) que promete cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios do INSS só este ano.
Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida de Bolsonaro – que é parte do plano de reforma da Previdência – altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da “revisão” de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres.
Para a CONTAG, essa proposta é desrespeitosa e significa um retrocesso, pois desconsidera os(as) agricultores(as) familiares como categoria profissional, não os valoriza como produtores de mais 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e como agentes do desenvolvimento rural brasileiro.
Nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios irregulares. Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural.
Oras, se em quatro anos foram encontrados 45 mil aposentados rurais irregulares, significa que foi uma média de 11.250 por ano num universo de 9,5 milhões de aposentados rurais que representa 0,12%, um número insignificante e dentro de margem normal de erro pelo tamanho do programa de beneficio previdenciário rural.
Conclui-se que sob a justificativa de combater as fraudes nos benefícios previdenciários, o governo de extrema direita objetiva atacar e enfraquecer o movimento de trabalhadores e trabalhadoras rurais ao retirar a validade da declaração rural para efeito de aposentadoria.
Previdência Rural como política de Distribuição de Renda
De acordo com o MSTTR, existe um argumento que os trabalhadores do campo são protegidos pela Previdência Social. Isso não é verdade! A previdência social rural é uma importante política de distribuição de renda e fortalecimento do comércio local de mais de 70% dos municípios brasileiros.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2016, apontam que mais de 70% do valor total de benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões por mês, distribuídos mensalmente na economia desses pequenos municípios.
