Somente seis dos 21 partidos políticos intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram até o momento esclarecimentos sobre a possível participação de dirigentes partidários na definição e distribuição de emendas parlamentares. As legendas têm até a próxima semana para apresentar suas respostas.
Até o último sábado (25), responderam ao Supremo o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em linhas gerais, os partidos afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas de emendas nem competência formal para decidir sobre a destinação dos recursos públicos destinados por parlamentares.
O caso teve início após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que, em entrevista concedida no último dia 14, afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares. A fala levou o ministro Flávio Dino a solicitar explicações de todas as legendas com representação no Congresso Nacional sobre o funcionamento dessa relação.
Na decisão, Dino destacou que a apresentação e a definição de emendas são prerrogativas dos parlamentares, mas considerou necessário verificar se existem mecanismos internos nos partidos que permitam a participação de dirigentes na gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.
As respostas apresentadas por PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB seguem o mesmo entendimento. As legendas informaram que não há regras internas que concedam aos presidentes nacionais poder para autorizar, deliberar ou administrar emendas parlamentares, reforçando que essa atribuição pertence exclusivamente aos congressistas, conforme previsto na Constituição e nas normas do Legislativo.
O PL também negou que seu presidente possua controle formal sobre emendas ou qualquer competência jurídica para definir sua destinação. No entanto, o partido fez uma distinção ao afirmar que a atuação política do dirigente pode incluir o recebimento de demandas de prefeitos, governadores e parlamentares, além da organização e sugestão de prioridades para as bancadas da legenda.
Segundo a sigla, essas sugestões não têm caráter obrigatório e somente podem resultar em emendas caso sejam aceitas pelos parlamentares e formalizadas pelos procedimentos previstos no Congresso Nacional. O partido ainda argumentou que a declaração de Valdemar Costa Neto foi feita em sentido coloquial, referindo-se à indicação de prioridades políticas, e não ao ato formal de apresentação de emendas.
Após o encerramento do prazo para envio das manifestações, o ministro Flávio Dino analisará as respostas para decidir se serão necessárias novas medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Fonte: CNN Brasil
