O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoveu, nesta terça-feira, 12, o seminário “Mercado de Carbono e Externalidades”, reunindo especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para debater práticas sustentáveis e estratégias de valorização da floresta amazônica.
O evento apresentou oportunidades e desafios para a comercialização de créditos de carbono, abordando processos de certificação, experiências de cooperativas e aspectos jurídicos de contratos em áreas públicas.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou que a discussão sobre o tema é fundamental para compreender o papel estratégico da Amazônia e promover iniciativas que unam preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Júlio Pinheiro, avaliou que o seminário contribuiu para ampliar a compreensão sobre um tema em expansão.
“Trazer especialistas e trocar experiências nos ajuda a entender o mercado de carbono com mais profundidade. Só assim podemos identificar oportunidades seguras, que beneficiem a economia do estado e, ao mesmo tempo, preservem a floresta para as próximas gerações”.
Debate técnico e perspectivas
Mediado pelo procurador-geral do MPC-AM, Rui Marcelo, o seminário detalhou o funcionamento do mercado regulado, com metas definidas por governos, e do mercado voluntário, no qual empresas ou indivíduos adquirem créditos para compensar emissões. Em ambos os casos, um crédito representa a redução ou remoção de uma tonelada de CO₂ equivalente.
O professor Carlos Sanquetta, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), enfatizou o potencial da Amazônia para projetos de carbono e a importância de metodologias que garantam integridade e sustentabilidade.
Apoio e inclusão
Os projetos podem envolver energia eólica, biomassa, biogás, além de setores industrial, de transporte e florestal, seguindo o padrão MRV (mensurável, reportável e verificável) para certificação e emissão de créditos. Entre as vantagens estão redução de custos, flexibilidade na gestão ambiental e benefícios sociais e econômicos adicionais.
Rui Marcelo também ressaltou o aspecto jurídico da transição para a economia de baixo carbono. “A descarbonização é juridicamente exigida. É dever do Estado realizar essa transição. Por isso, aprofundamos as técnicas possíveis de implementação, porque faz-se necessária essa discussão”.
Já o especialista Francisco Higuchi, da Tero Carbon apresentou dados sobre o efeito estufa, reforçando que o crédito de carbono contribui para o equilíbrio entre qualidade de vida e preservação dos ecossistemas. Enquanto Venceslau Braz, presidente da Cooperativa de Crédito de Carbono da Amazônia, defendeu maior apoio estatal e capacitação profissional para atender à demanda crescente. Encerrando, o procurador da República Fernando Meloto Soave destacou que projetos na região devem considerar as necessidades e a realidade das populações amazônicas.
“É preciso estabelecer parâmetros reais para um projeto na Amazônia, levando em conta essa ponta que estão os povos, pois são eles que sofrem com a seca, com a cheia. Então, essa elaboração tem que ser qualificada e rentável para todos.”
