O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios para a aplicação e progressão de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo informações apuradas pelo jornalista Gerson Camarotti, o presidente já sinalizou que pretende vetar o texto.
O projeto pode impactar diretamente as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paralelamente à tramitação no Congresso, parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o avanço da proposta. Mesmo que a matéria seja transformada em lei, sua constitucionalidade ainda poderá ser questionada na Corte.
Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu alterações no texto para restringir a nova regra de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança buscou responder às críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública, que apontavam riscos de ampliação indevida do benefício para outros tipos de crimes.
Com a aprovação, o Senado confirmou o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Pelas regras atuais, Bolsonaro só poderia solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de passagem ao semiaberto em abril de 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No entanto, de acordo com cálculos apresentados pela equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o novo modelo permitiria que o ex-presidente cumprisse aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também abatimentos por estudo e o período de prisão domiciliar.
O texto aprovado estabelece ainda que condenados pelos ataques de 8 de janeiro poderão pleitear progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.
Fonte: g1
