O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, a Corte entendeu que não há mais possibilidade de novos recursos e abriu caminho para o início imediato da execução das penas.
A decisão também atinge Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá determinar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. Após essa etapa, os condenados serão encaminhados aos locais definidos pelo próprio ministro.
Condenações
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
As penas dos demais condenados que tiveram o processo encerrado são:
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão (regime fechado)
- Anderson Torres: 24 anos de prisão (regime fechado)
Embargos infringentes não devem ser aceitos
As defesas ainda podem tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Porém, segundo entendimento consolidado do STF, esse recurso só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no julgamento realizado em setembro. Por isso, a Corte concluiu que o recurso não se aplica ao caso e determinou o trânsito em julgado.
A prisão pode ser decretada mesmo antes da apresentação desses infringentes.
Outros condenados no núcleo do golpe
Também foram condenados no mesmo processo, mas ainda aguardam o fim da fase recursal:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres
- Alexandre Ramagem
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro segue preso, mas por outro motivo
Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), preso preventivamente por ordem de Alexandre de Moraes em um caso distinto.
A PF apontou dois fatores decisivos para o pedido de prisão:
- violação da tornozeleira eletrônica usada no regime domiciliar;
- risco de fuga, reforçado por uma vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à casa do ex-presidente.
Moraes afirmou que os episódios indicavam possível “estratégia de evasão”, semelhante à de outros aliados do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro argumenta que a violação da tornozeleira foi resultado de “confusão mental e alucinações” provocadas por medicamentos, negando qualquer tentativa de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Ainda na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o entendimento de Moraes, que destacou a violação deliberada do monitoramento eletrônico, o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado do processo.
Mais Porcessos
O presidiário Jair Bolsonaro ainda foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, às vésperas da eleição de 2022. Com a nova decisão, ele ficará inelegível durante o cumprimento total da pena de 27 anos e 6 meses.
Fonte: g1
