A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por suposta tentativa de coação no curso do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O resultado foi confirmado neste sábado (15), após o voto da ministra Cármen Lúcia, no julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Também votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise permanece aberta até 25 de novembro, período em que ministros ainda podem alterar o voto, pedir vista ou solicitar destaque para o plenário físico — o que, segundo o STF, não tem sido comum neste colegiado.
Acusação da PGR
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior para pressionar autoridades internacionais a interferir no julgamento que condenou seu pai a 27 anos e três meses de prisão por integrar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A PGR afirma que o deputado buscou criar um ambiente de intimidação e instabilidade, articulando represálias externas contra ministros do Supremo.
A conduta se enquadraria no crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
O voto do relator
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, promovendo ações para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções contra autoridades brasileiras.
Entre as medidas mencionadas estão:
• sobretaxa de 50% a produtos brasileiros nos EUA;
• suspensão de vistos de entrada para ministros do STF e outras autoridades;
• aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes e à esposa, Viviane de Moraes, além de outros magistrados.
O chamado “tarifaço” foi anunciado pelo governo Donald Trump, sob justificativa — não comprovada — de que o Brasil estaria cometendo injustiças no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro. A PGR destacou que o julgamento ocorreu dentro dos trâmites legais.
Moraes concluiu que a acusação apresentou elementos suficientes para abertura da ação penal, com detalhamento da suposta prática criminosa.
Próximas etapas
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para fase de instrução, que inclui:
• depoimento de testemunhas,
• coleta de provas,
• interrogatório do réu.
Somente após essa etapa a Primeira Turma poderá decidir pela absolvição ou condenação de Eduardo Bolsonaro.
A denúncia também envolve o comentarista Paulo Figueiredo, apontado pela PGR como participante da estratégia de pressão internacional.
Fonte: G1
