O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (20), determinando que o ex-jogador Robinho deve cumprir sua pena por estupro no Brasil, apesar de ter sido condenado na Itália. O relator e cinco ministros votaram a favor dessa medida, enquanto dois ministros se posicionaram contra.
A Justiça italiana solicitou a prisão de Robinho no Brasil devido à proibição da Constituição brasileira de extraditar brasileiros natos para cumprir penas no exterior. Este julgamento não revisou o mérito do caso, mas apenas avaliou a possibilidade de Robinho ser preso no país.
Os ministros que apoiaram a decisão destacaram a importância de evitar impunidades baseadas na nacionalidade e mencionaram possíveis implicações diplomáticas com a Itália caso a homologação não fosse realizada.
Por outro lado, um ministro discordante argumentou que a nacionalidade brasileira de Robinho deveria impedi-lo de cumprir uma sentença estrangeira no país.
Essa decisão do STJ é um marco importante no caso Robinho e pode ter repercussões significativas no âmbito jurídico e diplomático entre Brasil e Itália.
Fonte: g1
