A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, é um ‘duro golpe’ efetuado no grupo político liderado pela dupla Wilson Lima/Roberto Cidade
Em resposta à manobra regimental do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tinha a intensão de “empurrar” bem para distante a eleição interna que vai definir o novo ocumpante da presidência do Poder Legislativo, fez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, colocar um fim nas intenções e determinar, expressamente, que a Casa realize uma nova eleição até o fim deste mês de julho.
A ordem direta da Suprema Corte anula em definitivo a tentativa de ascensão automática do vice-presidente, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que havia assumido o posto após a renúncia de Roberto Cidade para assumir o comando do Governo do Estado.
Alterações casuísticas
Segundo o entendimento fixado pelo STF, a vacância do cargo de presidente na metade de um mandato não pode ser resolvida por meio de alterações casuísticas no Regimento Interno. O tribunal reforçou que o princípio democrático e a simetria constitucional exigem que os deputados estaduais escolham o novo chefe do parlamento por meio do voto direto de seus pares.
Com a decisão, a Mesa Diretora da Aleam fica obrigada a publicar um novo edital de convocação nos próximos dias para abrir o prazo de registro de chapas e definir a data da votação em plenário. Até que o novo pleito seja realizado e o resultado homologado, a gestão administrativa e política da Casa deve seguir de forma estritamente interina, sem que atos de preenchimento definitivo de poder sejam validados.
O parlamento amazonense aguarda a notificação oficial do acórdão para definir o cronograma da nova eleição.
