O vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) elaborou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propondo a realização de uma audiência pública. após o retorno do recesso parlamentar, no dia 6 de fevereiro, com o objetivo de debater a situação das unidades prisionais na capital.
Para a audiência foram convidados os principais representantes do setor que devem prestar esclarecimentos sobre a estrutura de segurança das penitenciárias do regime fechado e semiaberto e apresentar propostas de melhoria do sistema.
“Embora a responsabilidade do sistema prisional seja do Estado, a Câmara dos Vereadores não pode se omitir para a realidade que veio à tona, nos últimos dias, nos presídios de Manaus. Precisamos obter esclarecimentos das autoridades competentes e precisamos, também, nos unir para apresentar ideias de mudança do atual sistema”, afirmou o vereador.
No dia 1º de janeiro, 60 presos foram brutalmente assassinados dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), durante uma rebelião. No mesmo dia, 184 presos fugiram do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e, até esta quarta-feira, 4, pelo menos 56 foram recapturados.
Tramitação
O requerimento da audiência pública na Câmara será analisado pela Mesa Diretora e pelo presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), que já se mostrou favorável à proposta. “Conversei com o presidente (Wilker Barreto) e ele apoiou a iniciativa. Tenho certeza que os colegas vereadores, também, vão aprovar esse debate tão importante para este momento de crise do sistema prisional”, disse Gedeão Amorim.
Entre os órgãos públicos convidados para a audiência estão: a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público do Estado (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
Objetivos
“Entendo que a audiência deva ter três principais objetivos: esclarecer de forma oficial o que causou a crise no sistema, buscar mecanismos de segurança para reduzir ou extinguir o domínio das organizações criminosas dentro das penitenciárias e outra finalidade é trabalhar em cima de ideias que reduzam o tempo de ociosidade dos presos, abrindo para eles novas oportunidades de trabalho e educação no local onde eles estão inseridos”, explicou o professor Gedeão.
Ele destacou a importância de se retomar projetos sociais no âmbito estadual para coibir o aumento da criminalidade entre crianças e adolescentes. “Durante toda a minha vida pública, sempre defendi que o jovem deve preencher a maior parte do tempo dele com educação e outros projetos no contraturno escolar. Se seguirmos esse princípio, reduziremos a incidência de crianças e adolescentes na criminalidade e, consequentemente, esvaziaremos os presídios do nosso Estado”, concluiu o vereador
