O vereador Marco Antônio “Chico Preto” (PMN) protocolou ontem terça-feira (20), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um requerimento solicitando audiência pública para debater o porte de arma de fogo para guarda civil metropolitana. O objetivo da audiência é discutir o cumprimento da Lei n*10.826/2003, artigo 6* que permite o porte de arma aos integrantes das guardas municipais das capitais dos estados.
Segundo o vereador Chico Preto, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) deve entender que o tempo é outro. “A Prefeitura necessita discutir a municipalidade neste momento. A guarda municipal já tem autorização para andar armada. Não é necessário aprovar uma nova lei.”, disse Chico Preto.
Na tribuna ao defender o motivo do pedido de audiência pública que convoca autoridades e secretarias ligados a segurança, o vereador sugere melhor e valorização a guarda municipal. “Dentre tantas coisas a guarda municipal precisa ser preparada, treinada e qualificada, assim suprindo a segurança pública junto a Policia Militar (PM) e Policia Civil (PC).”, observa o parlamentar.
Para o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Manaus (AGMMAN), Domingos Torres, a cidade de Manaus precisa adequar-se à lei que garante e ampara o os guardas municipais de utilizar o porte arma de fogo. “O Prefeito pouco conversa sobre a questão da segurança e, quando fala prioriza a luz de LED. O cidadão não precisa só da luz de LED, apesar da sua importância, mas a presença velada de um policial municipal armado é importante, garantido maior segurança ao cidadão.”, afirma Domingos.
De acordo com o secretário da AGMMAN, Adinei, reafirma que audiência pública sobre o uso de arma de fogo, no poder do guarda municipal possibilidade um olhar ao cidadão da garantir não só a integridade física do profissional de segurança, mas da população. “A audiência pública é uma forma de voltar a discutir o armamento na guarda municipal, fazendo que o Prefeito de Manaus venha regulamentar e olhar para outras questões urgentes da guarda que está sucateada, precisando de maior preparação. Lembrar ao Prefeito que a luz de LED e Câmera não afugentam meliantes. “, disse o secretário.
Desde de 2015 algumas das principais cidades do Brasil adequaram-se a Lei 13.022/2014, que intuiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. Manaus apesar de ser uma cidade populosa, ainda não enquadrou-se aos parâmetros legais.
Chico Preto diz que caso seja regulamentado essa lei do armamento na guarda municipal, reforçará o quadro da segurança pública. “A guarda municipal poderia está ocupando o centro, liberando a Policia Militar para outros pontos da cidade, mas não faz por falta de efetivo, condições.”, afirma o vereador.
O encontro em torno da audiência pública acena, no ponto de vista do parlamentar a questão da medida adotada pelo Presidente do Brasil, Temer, quanto a decisão da esfera das forças armadas, tomar as decisões de segurança na capital carioca. “É necessário trazer este assunto para debate a Câmara Municipal. Estamos assistindo a situação do Rio de Janeiro e o debate da segurança pública, não podemos ficar apenas como comentarias, devemos ser atores principais deste processo.”, ressalta Chico Preto.
Uma das cidades que tem guarda municipal exemplar sendo operante, participativa e suprindo lacunas onde a segurança pública não consegue ocupar, é São Paulo. Mediante a modelos como a da capital paulista, os guardar municipais de Manaus prometeram na próxima segunda-feira (26), ocupar a galeria pedindo que os 41 vereadores da Casa Legislativa tome posicionamento imediato, fortalecendo ainda o pedido de audiência pública de iniciativa do vereador Chico Preto.
