O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou o banco Caixa Econômica Federal, no município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), por demora no atendimento ao público. O caso foi registrado nesta terça-feira (03/04).
De acordo com a equipe de fiscalização, os clientes aguardavam mais de uma hora na fila para receber o atendimento, o que infringe a Lei Estadual 5.867/2022 (Lei das Filas), que determina que o tempo de espera, em agências bancárias e correspondentes, estabelecimentos de crédito e casas lotéricas, não pode ser superior a 30 minutos em dias normais.
“Estamos realizando uma série de fiscalizações no interior do estado e, em Borba, identificamos essa situação. Os clientes estavam aguardando pelo menos uma hora para receber o atendimento, sendo que a Lei da Filas estipula os prazos específicos para cada situação. A agência foi autuada e pode ser multada pelo descumprimento da Lei”, explicou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Nas agências bancárias e similares, conforme a Lei, o tempo de espera deve ser de 30 minutos em dias normais; 40 minutos às vésperas e após os feriados prolongados; e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, devido à complexidade de serviços prestados nesses estabelecimentos.
Força-tarefa
Ainda segundo o diretor-presidente do órgão, em março, o Procon-AM iniciou uma força-tarefa para apurar reclamações de consumidores em sete municípios da região do rio Madeira. As fiscalizações já ocorreram nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e agora em Borba. Os próximos municípios a serem atendidos são Nova Olinda do Norte e Urucurituba.
A proposta das ações é, principalmente, combater irregularidades de ordem consumerista em estabelecimentos como bancos, supermercados e postos de combustíveis, também orientar a população sobre direitos, promovendo cidadania nessas localidades.
