
Justiça mantém multa contra Brena Dianná por propaganda irregular em rede social
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Parintins manteve a condenação da então candidata à prefeitura do município, Brena Dianná (União Brasil), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por irregularidades em sua propaganda na internet durante o pleito de 2024.
A decisão, publicada em 8 de maio de 2026, analisou embargos de declaração movidos pela defesa da política no processo nº 0600649-44.2024.6.04.0004, originado por uma representação da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, do adversário Mateus Assayag.
A controvérsia jurídica gira em torno da existência de um perfil na plataforma Last.fm — uma rede social voltada para música — que veiculava jingles oficiais da campanha de Brena sem a devida comunicação prévia à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação.
Em sua defesa, Brena Dianná alegou erro material na sentença e omissão do juízo, sustentando que a página não era administrada por sua equipe, mas sim criada por um terceiro sem o seu consentimento. A defesa buscava a anulação da multa, argumentando que a condenação não enfrentava a tese de negativa de autoria.
Entretanto, o juiz eleitoral Otávio Augusto Ferraro rejeitou a tentativa de reverter a punição. Na sentença, o magistrado reconheceu a necessidade de corrigir o relatório para citar a tese defensiva, mas reafirmou que o perfil beneficiava exclusivamente a candidata ao divulgar materiais oficiais e elogiosos, sem qualquer traço de sátira ou intenção de prejudicá-la, o que evidenciaria o proveito direto da propaganda.
Com a decisão, a multa foi ratificada, servindo como um alerta sobre o dever de transparência dos candidatos em todos os canais digitais, independentemente da popularidade da plataforma utilizada.
Condenação:




