Justiça avalia desbloqueio de contas de Wilson Lima e secretários em ação de Eduardo Braga
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu andamento ao processo de cumprimento de sentença movido pelo senador Eduardo Braga (MDB), pré-candidato à reeleição, contra o ex-governador Wilson Lima, o ex-vice-governador Tadeu de Souza e outros dez executados.
A decisão, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, foca em pedidos de desbloqueio de contas e reconhecimento de pagamentos.
O ex-secretário Emerson José Rodrigues de Lima alegou que, por um equívoco, não havia juntado os comprovantes de pagamento da condenação, o que resultou no bloqueio de seus ativos via sistema SISBAJUD.
Diante da informação, a magistrada determinou que a Secretaria de Contas (SECONT) verifique a quitação integral do débito para que, em caso positivo, o desbloqueio das contas seja efetuado imediatamente.
Da mesma forma, a executada Michelle Macedo Bessa solicitou a conversão de valores penhorados em renda, o reconhecimento da satisfação da obrigação e a liberação de seus ativos financeiros. Sobre este pedido específico, Eduardo Braga terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
O processo envolve nomes de peso da política e da gestão pública estadual, incluindo os ex-secretários Carlos Henrique Lima, Marcellus Campelo e Carlos Alberto Mansur.
A ação é um desdobramento das eleições de 2022 e segue em fase de execução de multas e custas processuais.
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