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Governo quer eliminar obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Crédito: Agência Senado

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende acabar com a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da CNH, com o objetivo de reduzir custos e combater a informalidade.

Segundo ele, o valor elevado do processo (entre R$ 3 mil e R$ 4 mil) impede milhões de brasileiros de se habilitarem. Estima-se que 20 milhões conduzam sem CNH, e outros 60 milhões têm idade, mas ainda não tiraram o documento — sendo o custo o principal motivo.


A proposta prevê manter cursos com instrutores credenciados e supervisão da Senatran e dos Detrans, mas sem obrigatoriedade. “Hoje as pessoas já dirigem sem carteira e sem curso algum. Queremos oferecer formação mais acessível”, disse o ministro.

Renan também destacou as desigualdades no acesso à CNH, especialmente entre mulheres, e criticou o atual modelo, que favoreceria máfias de reprovações e custos abusivos.

A medida, segundo ele, poderá ser adotada via regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso. O objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir a burocracia.

Fonte: g1

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