O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para garantir o transporte escolar regular a alunos da zona rural da rede municipal.
A ação decorre da Notícia de Fato nº 172.2026.000016, aberta em março de 2026, após a identificação de falhas no serviço para estudantes da Comunidade São Benedito, o que tem provocado a ausência frequente às aulas e prejudicado o acesso à educação.
Segundo o MPAM, o transporte era realizado por cooperação entre Estado e Município, mas a suspensão desse apoio resultou na paralisação do serviço municipal.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama informou que houve tentativas de solução administrativa, incluindo reunião e envio de ofícios à prefeitura. Apesar disso, o serviço foi retomado de forma precária e interrompido novamente poucos dias depois.
Diante da situação, o MPAM pede a regularização imediata do transporte escolar, além de:
- apresentação, em 30 dias, de plano para recomposição das aulas afetadas;
- adequação de veículos e condutores em até 90 dias;
- garantia de transporte acessível para alunos com deficiência.
Fonte: mpam
