A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu suspender a retirada de flutuantes na bacia do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A medida interrompe, por enquanto, a ordem que previa o início das remoções a partir de 1º de maio.
A decisão foi assinada pelo desembargador Airton Gentil e permanece válida até o julgamento definitivo da ação ou nova deliberação da Corte. O magistrado considerou argumentos apresentados pela Defensoria, que apontou falhas no processo e possíveis impactos sociais significativos.
Entre os principais pontos levantados está a ampliação do alcance da ação judicial, que inicialmente tratava de 74 flutuantes em áreas como Manaus Moderna e Educandos, mas acabou incluindo centenas de estruturas no Tarumã-Açu sem a devida participação dos moradores e trabalhadores afetados.
A Defensoria também destacou que a decisão anterior ignorou alternativas construídas em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas, que buscavam soluções equilibradas entre preservação ambiental e proteção social. Além disso, laudos técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas indicam que a poluição na região tem origem, principalmente, no despejo de resíduos e esgoto provenientes de igarapés urbanos.
Outro ponto considerado foi o risco de prejuízos irreversíveis para famílias e pequenos empreendedores que dependem dos flutuantes para moradia e sustento. A Defensoria argumentou que a retirada imediata poderia gerar impactos sociais e econômicos sem garantir, necessariamente, a recuperação ambiental da área.
O defensor público-geral Rafael Barbosa classificou a decisão como uma vitória do diálogo e do devido processo legal, destacando a necessidade de conciliar preservação ambiental com dignidade e segurança jurídica. Já integrantes do grupo de trabalho criado para acompanhar o caso reforçam a importância de uma solução que considere a complexidade da ocupação no Tarumã-Açu.
O processo tem origem em uma ação civil pública ajuizada em 2001, que discutia a degradação ambiental causada pela presença de flutuantes na capital. Desde então, o tema evoluiu e passou a envolver também questões sociais, econômicas e urbanísticas, levando órgãos como a Defensoria e o Ministério Público a buscar alternativas que garantam uma ocupação ordenada e sustentável da região.
