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STF nega liminar para suspender votação da PEC da maioridade penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Câmara prevê sessão tumultuada na votação da PEC da maioridade Penal

A expectativa na Câmara hoje, terça-feira (30), é de uma sessão plenária tumultuada durante a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93,...

Comissão aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou,...

Tumulto e spray de pimenta, marcam apresentação da PEC da Maioridade

O início da reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Maioridade Penal foi marcado por...

Dilma sanciona sem vetos a PEC das domésticas, de olho na...

Em um aceno à classe média, a presidente Dilma Rousseff não vai vetar a regulamentação da proposta que garante direitos das empregadas domésticas. Com...

Vereadores apoiam a PEC dos Jornalistas em tramitação, em Brasília

Aprovada, por unanimidade, na manhã de hoje, segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Manaus, a Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...

Senado deve concluir regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos

A regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos será prioridade na pauta do plenário do Senado, de hoje, terça-feira (05), disse o presidente do...

Câmara dos Deputados aprova a PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento Impositivo, que torna obrigatório...

Dilma enviará PEC ao Congresso para União atuar com estados na...

Até o final do ano, a presidenta Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para que a...

PEC que dá autonomia aos peritos criminais do AM aprovada na...

O deputado Josué Neto (PSD), O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, conduziu hoje (09), a votação, em regime de urgência, da PEC 02/2014,...

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