Ministro Moura Ribeiro passa a ser investigado pela Polícia Federal na Operação Sisamnes; Polícia Federal afirma que ainda não não obteve provas da participação direta do magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a Polícia Federal a incluir o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, entre os investigados da Operação Sisamnes, que apura esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo empresários, lobistas e servidores da Corte.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) apresentar elementos considerados suficientes para aprofundar as investigações.
Segundo os investigadores, até o momento não existem provas que indiquem participação direta do ministro na venda de sentenças, mas diligências adicionais são necessárias para esclarecer a possível atuação de assessores e verificar se houve envolvimento do magistrado.
Entre as medidas autorizadas por Zanin estão o levantamento de informações sobre servidores do gabinete de Moura Ribeiro no período investigado, cruzamento de dados fiscais de pessoas ligadas ao ministro e análise de processos em que decisões beneficiaram pessoas investigadas na operação.
Assessores de gabinete
O STF também determinou que a presidência do STJ encaminhe eventuais procedimentos administrativos envolvendo assessores do gabinete entre 2019 e 2026.
Em nota, o gabinete de Moura Ribeiro informou que o ministro desconhece qualquer investigação sobre decisões de sua autoria. O gabinete acrescentou que o ex-assessor citado na investigação foi exonerado por iniciativa do próprio ministro após atuação considerada irregular.
A defesa do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e de Mirian Gonçalves também contestou o relatório da Polícia Federal, afirmando que o próprio documento reconhece não haver elementos que indiquem ilícitos praticados pelo ministro ou por servidores de seu gabinete e criticando a continuidade das investigações.
Relator das investigações
Zanin é o relator das investigações da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de antecipação de minutas de decisões de ministros do STJ para lobistas e empresários do agronegócio. Em 27 de maio, a PGR denunciou 9 investigados, entre eles o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e assessores de gabinetes de ministros da Corte.
Segundo relatório encaminhado ao STF, a Polícia Federal identificou pontos que ainda precisam ser esclarecidos sobre a antecipação de decisões atribuídas ao gabinete de Moura Ribeiro em benefício do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e de sua mulher, Mirian Gonçalves.
Nota encaminhada pelo gabinete do ministro Moura Ribeiro:
“O ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.”
“Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
Com informação do Poder360
