O governo do Amazonas foi multado em R$ 100 mil pela Justiça Federal. O motivo é o descumprimento de sentença que obrigava o Estado a adotar providências para humanização do parto e combate à violência obstétrica.
A sentença foi proferida após ação civil pública apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM). Entre as medidas previstas na decisão judicial estão a adoção de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, a capacitação de profissionais da saúde, a instauração de procedimentos administrativos para apuração de denúncias, a estruturação de ouvidorias e canais digitais eficazes e a criação de Comissões de Revisão de Prontuários.
Diante da falta de comprovação da adoção das medidas, o MPF apresentou manifestação à Justiça para que determinasse o efetivo cumprimento da sentença, sob pena de aplicação da multa de R$ 100 mil. O MPF destaca que, de acordo com dados oficiais, os indicadores de mortalidade materna no país se equiparam aos de 25 anos atrás, sendo nas regiões Norte e Nordeste os locais em que se encontram os piores cenários.
Ao analisar o pedido do MPF, a Justiça considerou que a defesa apresentada pelo governo estadual foi insuficiente, genérica e desatualizada. A maioria dos documentos encaminhados datava de 2021, o que evidenciou a ausência de ações contínuas, a falta de mecanismos de escuta qualificada, a inexistência de responsabilização de profissionais denunciados e o não cumprimento das exigências de instalação das comissões determinadas judicialmente.
A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo estadual comprove o cumprimento das medidas, definidas pela Justiça em sentença de 2021.
