A Justiça Federal determinou que a União apresente, em 90 dias, um plano técnico para melhorar a atenção primária à saúde na Terra Indígena Maraguá/Maraguá-Pagy, em Nova Olinda do Norte (AM). A medida atende parcialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e envolve o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Dsei Manaus.
A decisão ocorre após ação civil pública que aponta dificuldades de atendimento nas dez aldeias da região, onde vivem cerca de 600 indígenas. O território, de acesso exclusivamente fluvial, não possui unidade fixa de saúde e depende de visitas periódicas de equipes enviadas pelo Polo Abacaxis.
A Justiça rejeitou o argumento da União de que a falta de homologação da terra impediria investimentos e destacou que o atendimento deve ser garantido também em áreas ainda não regularizadas. No entanto, não determinou de imediato a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI).
O plano deverá apresentar diagnóstico da população, condições de acesso, cobertura atual, necessidade de estruturas físicas, custos, recursos e cronograma, além de consulta às comunidades. Após a entrega, o MPF terá 30 dias úteis para analisar a proposta.
Ação Civil Pública n° 1044054-95.2025.4.01.3200
