Atualmente, a isenção do IR vale somente para rendimentos até dois salários-mínimos, ou seja, R$ 3.036
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/9), o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Atualmente, a isenção é válida apenas para rendimentos de até dois salários-mínimos (R$ 3.036).
Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, seguindo diretamente para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Segundo Eduardo Braga, a proposta corrige a defasagem acumulada na tabela do IR e representa um alívio para trabalhadores das classes média e baixa. “Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, afirmou o senador durante a votação.
De acordo com estimativas do governo federal, a mudança pode representar uma economia anual de até R$ 4.356 para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto aprovado prevê uma implementação gradual da nova faixa de isenção, com redução progressiva do imposto devido.
Braga destacou que o PL foi apresentado em 2019 e não tem relação com a proposta enviada pelo Executivo à Câmara neste ano (PL 1.087/2025). “O principal mérito deste projeto é restabelecer a finalidade originária do Imposto de Renda: tributar renda e não apenas salários”, ressaltou.
