O presidente Lula vetou 63 pontos do projeto que afrouxava o licenciamento ambiental no Brasil e anunciou novas medidas para reforçar a proteção.
O governo divulgou parte dos 63 vetos ao projeto que mudava o licenciamento ambiental que será enviado ao Congresso.
Esse é um Projeto de Lei para corrigir lacunas e publicou uma Medida Provisória para que um modelo especial de licença ambiental entre em vigor, mas sem eliminar as etapas atuais.
A proposta original, defendida por Davi Alcolumbre, previa licença em uma única fase. O governo descartou essa possibilidade, mantendo as três etapas obrigatórias.
Marina Silva destacou que os vetos são extensos e visam garantir segurança jurídica e proteção ambiental.
As diretrizes do novo texto incluem integridade do processo, segurança para investidores, respeito aos povos indígenas e inovação no licenciamento.
Parte dos 63 vetos ao projeto que mudava o licenciamento ambiental
A lista completa sai ainda hoje, mas já se sabe que as alterações cortadas miram impedir a redução de proteção a biomas, populações tradicionais e áreas sensíveis.
Principais pontos vetados:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – Impedida para atividades de médio risco, como barragens, garantindo análise técnica adequada
- Competência dos entes federativos – Evitada descentralização ampla que poderia gerar “guerra ambiental” entre estados
- Mata Atlântica – Mantida proteção especial; restam só 24% da vegetação nativa
- Povos indígenas e quilombolas – Preservada obrigatoriedade de consulta mesmo para territórios em fase de reconhecimento
- Cadastro Ambiental Rural – Dispensa de licenciamento só para CAR já analisado
- Condicionantes ambientais – Medidas compensatórias devem cobrir impactos diretos e indiretos
- Unidades de Conservação – Órgãos gestores mantêm poder vinculante no licenciamento
- Licenciamento Especial – Governo vetou modelo monofásico para evitar insegurança jurídica
- Responsabilidade de bancos – Mantida obrigação de exigir licenciamento antes de liberar crédito
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